Arquivo | fevereiro, 2011

Conselho de Medicina Veterinária normatiza campanhas de castração

22 fev

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) emitiu uma nova Resolução que normatiza os procedimentos de contracepção de cães e gatos em programas de educação e saúde, guarda responsável e esterilização cirúrgica com a finalidade de controle populacional. A Resolução CFMV no. 962 de 27 de agosto de 2010 foi publicada em setembro, no Diário Oficial da União.

A Resolução objetiva “normatizar os procedimentos de contracepção, considerando que os programas com finalidade de controle populacional devem fazer parte de uma política de saúde pública e bem-estar dos animais e das pessoas”, explicou o Presidente do CFMV, Benedito Fortes de Arruda. Ele lembra que a saúde animal é um dos pilares que reflete diretamente na saúde ambiental, saúde pública e no próprio Sistema Único de Saúde. De acordo com a Resolução, “Os programas deverão ter por base a educação em saúde e guarda responsável, e não apenas o fluxo das esterilizações”.

Além disso, com a normatização espera-se que sejá possível o mapeamento, gerenciamento de dados populacionais e de saúde sobre a população canina e felina no âmbito municipal, estadual e federal, já que é obrigatório que os programas tenham um Médico Veterinário como Responsável Técnico, com devida Anotação de Responsabilidade Técnica homologada nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária. O profissional deverá encaminhar um relatório com informações mínimas sobre cada programa realizado aos Conselhos Regionais.

A Resolução também diz que “a perfeita realização de procedimentos pré, trans e pós-operatórios devem ser prioridade dos programas, nunca colocando em risco a vida e o bem-estar animal e tendo importância secundária o número de intervenções por fase do procedimento”. Em seu texto, também estão descritas as recomendações para as instalações e os ítens mínimos que devem estar contemplados em cada projeto.

O objetivo desta Resolução do CFMV é abranger exclusivamente os procedimentos de esterilização de cães e gatos com a finalidade de educação em saúde, guarda responsável e controle populacional, como demanda de programas oficiais envolvendo instituições públicas. Entende-se por estes programas, o método de trabalho caracterizado pela mobilização coletiva e programada, que envolve a realização de procedimentos de esterilização em cães e gatos (machos ou fêmeas), em local e espaço de tempo pré-determinados, sempre precedidos ou associados a ações concomitantes de educação em saúde e guarda responsável.

O site Controle Populacional aplaude e apoia a iniciativa do CFMV. Campanhas de castração cirúrgica são salutares, porém, o bem estar dos animais é fundamental. Sabemos que muitas campanhas de castração em massa não seguem padrões mínimos de segurança e higiene e por isso a regulamentação chegou em boa hora.

A importância do controle populacional

10 fev

Não é novidade para a população em geral o aumento indiscriminado de cães e gatos nas cidades. A causa dessa problemática está ligada à irresponsabilidade da própria população: há muito tempo domesticamos esses animais para “nos servir” e com isso nos tornamos responsáveis pela sua sobrevivência, alimentação, cuidados médicos e bem-estar.

Infelizmente, nem todos têm essa consciência e mantêm os animais sob sua guarda à revelia de sua “sorte”. Uma das consequências, que considero de gravidade alta, é a reprodução descontrolada desses animais, pois aumenta sobremaneira o número de animais abandonados.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, os animais domiciliados e semidomiciliados são os que mais contribuem com o aumento da população de cães e gatos errantes nas cidades. Interessante essa afirmação, pois é justamente onde tem os humanos envolvidos que o desequilíbrio acontece. Como um País competente que somos na promulgação de leis, deixamos a desejar na sua aplicação. Existem leis, regulamentos, instruções normativas para todas as questões possíveis, mas ainda não estamos preparados para aplicá-las e, assim, ter os objetivos ali propostos alcançados na íntegra.

Um exemplo, é a Lei Estadual 13.193/2009 que dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos de rua no Estado do Rio Grande do Sul e sobre outras providências. Tal lei é bem abrangente e trata o assunto da superpopulação de forma responsável, proibindo a eutanásia (método execrável utilizado até então como forma de controle populacional), instituindo o cão comunitário, estabelecendo campanhas educacionais à população, além da identificação, adoção e esterilização dos animais. Um grande salto em termos de legislação, mas na prática não é o que acompanhamos.

Com relação ao município do Rio Grande, tenho conhecimento que a Prefeitura e a Promotoria Pública assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o primeiro ainda em 2009, para cumprimento dessa legislação, com o objetivo de esterilizar oitenta cadelas por mês, durante seis meses. Outro Termo foi assinado em 2010, em renovação, mas ainda não está sendo aplicado pelo município porque “esbarrou” em outra Normatização: a Resolução nº 14 de setembro de 2010, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do RS, que institui procedimentos de contracepção de cães e gatos em Programas de Esterilização Cirúrgica com a Finalidade de Controle Populacional. Tal resolução tem o mesmo teor da Lei Estadual citada, com o texto técnico para os profissionais de Medicina Veterinária.

Tudo bem até aí, com um “pequeno grande detalhe”: o prazo para aprovação do projeto é de sessenta dias. No dia 14/10/2010, no link “notícias” no site da Prefeitura Municipal do Rio Grande, saiu a matéria que o projeto estava protocolado junto ao Conselho Regional de Medicina Veterinária RS (CRMV-RS). Acompanho o blog do Canil Municipal e, mesmo diante do anseio da população para a esterilização dos seus animais, a resposta é sempre a mesma: “no aguardo da liberação do Conselho”.

Sem considerar as falhas do programa atual, como esterilização apenas de fêmeas, só de caninos, por bairros, pois dessa forma não há objetivo a perseguir relacionado ao controle populacional de cães e gatos no Município, o que me deixa mais decepcionada é a inércia da administração pública e da população com relação a esse prazo extenso de aprovação. Enquanto isso, o CRMV-RS toma para si, sem responsabilidade alguma, o destino de inúmeros animais que nasceram e nascerão nesse período.

Como cidadãos, temos o dever de nos posicionar contra essa burocracia que atenta contra a vida. Existem as leis, cujo objetivo maior é proteger, mas não conseguimos cumpri-las. E, se continuarmos na escuridão ou “à espera de um milagre”, elas só passarão de letras impressas em algum acervo qualquer.

Para inspirar a administração municipal e a todos nós: “De todas as medidas de salvaguarda animal, porém, nenhuma é mais promissora do que a educação. Os pais e professores podem influenciar decisivamente na formação do caráter de uma criança, ensinando-lhes os valores supremos da vida, em que se inclui o respeito pelos animais. Não há outro jeito de mudar nossa caótica realidade social senão por um processo de aprendizado de valores e princípios verdadeiramente compassivos. E pensar que no Brasil está em vigor a Lei n. 9.975/99, que trata justamente da Política Nacional de Educação Ambiental” (Laerte Fernando Levai, Promotor de Justiça em São José dos Campos – SP).

Por Milene Baldez. Do blog Vira Latas e Corações (http://viralatasecoracoes.blogspot.com/)

 

Pesquisa revela insatisfação com a forma com que os animais são tratados

9 fev

Os animais de estimação são unanimidade em São Paulo. De acordo com uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo, em parceria com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), a cidade concentra 3 milhões de cães e gatos domiciliados, uma população de animais três vezes maior que a do município de Campinas, por exemplo. Isso, é claro, sem considerar os animais que vivem em estado de abandono, nas ruas. Um problema enfrentado pela maioria das cidades brasileiras.

O que não é unanimidade é a opinião sobre a forma com que os animais são tratados em São Paulo. Uma pesquisa realizada pelo Ibope em parceria com a Rede Nossa São Paulo, trouxe à tona os Indicadores de Referência de Bem-Estar do Município (IRBEM) de 2010. Entre os aspectos pesquisados, estavam alguns relacionados aos animais de estimação.

De acordo com o estudo, que entrevistou 1.512 pessoas entre os meses de novembro e dezembro do ano passado, 63% dos paulistanos estão “muito insatisfeitos” com a forma com que os animais são tratados, enquanto apenas 10%  demonstraram contentamento com as políticas e campanhas para evitar o abandono de cães e gatos no município.

Regiões

Os moradores da zona norte de São Paulo foram os que mais atribuiram notas baixas quando questionados sobre a forma com que os animais são tratados (70%), seguidos pelos da zona sul (65%).

Freguesia do Ó, Brasilândia e Perus foram os bairros que deram menores notas para as políticas e campanhas para evitar o abandono de cães e gatos. Em contrapartida, 22% dos moradores de Ermelindo Matarazzo e Itaquera se mostraram “totalmente satisfeitos” com as iniciativas desse gênero.

Quando o assunto é respeito aos animais, Santana e Tucuruvi teve a maior porcentagem de insatisfação (69%), seguido  por Jaçanã, Tremembé, Vila Maria e Vila Guilherme (63%).

Acesse o site da Rede Nossa São Paulo para ver a pesquisa completa.

Ong esteriliza cães de presídio

7 fev

Até mesmo os cães e gatos que moram nos presídios brasileiros precisam ser esterilizados. A Ong Célula Mãe, da Bahia, realizou o controle da reprodução de cães e gatos do Complexo Penitenciário da Mata Escura, a pedido da administração do presídio feminino.

Após a cirurgia, os animais ficaram em observação no canil da Célula Mãe por oito dias e foram vermifugados, sendo depois devolvidos para o seu ambiente de origem. A entidade esterilizou 20 animais nessa ação

“O objetivo dessa coleta foi fazer uma avaliação do estado de saúde e o controle reprodutivo dos animais que habitam no complexo, que são queridos e mantidos pelos funcionários e internos”, explicou Janaína Rios, da comissão administrativa da Célula Mãe.